Recurso Extraordinário 5019323-19.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TRF44° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Autor

NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

Reu

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Autor

NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

Reu

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Petição - Contrarrazões - Petição: 169670 Data: 25/11/2025, às 17:28:29

25/11/2025, 17:28

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 146036 - Data: 10/10/2025, às 12:47:35, via Web Service MNI 2.2.2.

10/10/2025, 12:48

Remessa - à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

09/10/2025, 17:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

09/10/2025, 15:30

Vista à PGR para fins de intimação

09/10/2025, 14:54

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

07/10/2025, 13:20

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 142283/2025

07/10/2025, 13:20

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 142283 Data: 06/10/2025, às 17:05:06

06/10/2025, 17:05

Remessa - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

29/09/2025, 16:01

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/09/2025, 11:49

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 132833/2025

23/09/2025, 11:49

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

23/09/2025, 11:47

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 132833 Data: 23/09/2025, às 09:39:42

23/09/2025, 09:39

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 129170 - Data: 16/09/2025, às 16:57:23, via Web Service MNI 2.2.2.

16/09/2025, 16:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

14/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(41)

Petição - Contrarrazões - Petição: 169670 Data: 25/11/2025, às 17:28:29

25/11/2025, 17:28

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 146036 - Data: 10/10/2025, às 12:47:35, via Web Service MNI 2.2.2.

10/10/2025, 12:48

Remessa - à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

09/10/2025, 17:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

09/10/2025, 15:30

Vista à PGR para fins de intimação

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 12:34

Despacho

•08/03/2024, 18:55

09/10/2025, 14:54

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

07/10/2025, 13:20

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 142283/2025

07/10/2025, 13:20

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 142283 Data: 06/10/2025, às 17:05:06

06/10/2025, 17:05

Remessa - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

29/09/2025, 16:01

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/09/2025, 11:49

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 132833/2025

23/09/2025, 11:49

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

23/09/2025, 11:47

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 132833 Data: 23/09/2025, às 09:39:42

23/09/2025, 09:39

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 129170 - Data: 16/09/2025, às 16:57:23, via Web Service MNI 2.2.2.

16/09/2025, 16:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

14/09/2025, 15:48

Vista à PGR para fins de intimação

12/09/2025, 10:44

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 43783/2025

02/04/2025, 11:13

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/04/2025, 11:13

Petição - Agravo Regimental - Petição: 43783 Data: 02/04/2025, às 10:35:02

02/04/2025, 10:35

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 36065 - Data: 21/03/2025, às 09:54:06, via Web Service MNI 2.2.2.

21/03/2025, 09:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

20/03/2025, 22:14

Vista à PGR para fins de intimação

20/03/2025, 16:32

Publicação, DJE - Divulgado em 18/03/2025

19/03/2025, 04:03

Negado seguimento - Sem Descrição

18/03/2025, 18:17

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

25/04/2024, 11:18

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 46856 - Data: 24/04/2024, às 16:53:23, via Web Service MNI 2.2.2.

24/04/2024, 16:53

Publicação, DJE - Divulgado em 03/04/2024

04/04/2024, 04:00

Vista à PGR

03/04/2024, 15:32

Despacho - Sem Descrição

03/04/2024, 15:14

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ARE 1344613. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

14/03/2024, 18:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/03/2024, 18:54

Publicação, DJE - Divulgado em 08/03/2024

11/03/2024, 04:02

Determino a distribuição

08/03/2024, 18:55

Publicação, DJE - Divulgado em 05/03/2024

06/03/2024, 04:03

Conclusos à Vice-Presidência - Guia: 6009/2024 - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/03/2024, 22:23

Substituição, art. 14 c/c art. 277 do RISTF - VICE-PRESIDENTE

05/03/2024, 22:23

Declarado o impedimento/suspeição

05/03/2024, 22:23

Registrado à Presidência

29/02/2024, 17:56

Conclusos à Presidência

29/02/2024, 17:56

Autuado

26/02/2024, 00:50

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

22/02/2024, 06:49

Despacho

•05/03/2024, 22:23