Procedimento Comum Cível 5001996-07.2017.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

22/01/2026, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/08/2024, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Alterado o assunto processual

07/05/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON04S)

07/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PRMAR01F para PRAPU01F)

29/04/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:39

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/09/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(158)

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

22/01/2026, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/08/2024, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Alterado o assunto processual

07/05/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON04S)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:11

07/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PRMAR01F para PRAPU01F)

29/04/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:39

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/09/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/10/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/10/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:11

Despacho

03/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50019960720174047015

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIR MAIA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001996-07.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIR MAIA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001996-07.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

07/03/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/03/2022, 15:24

Juntada de Petição

18/02/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/02/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/01/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/01/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/01/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/01/2022, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/12/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/11/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/11/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/11/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/11/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/11/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/10/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/10/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/10/2021, 10:55

Julgado improcedente o pedido

06/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 10:15

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 11:58

Juntada de Petição

17/09/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2021, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2021, 23:59

Determinada a citação

22/07/2021, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/05/2021, 14:38

Juntada de Petição

28/05/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/05/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/05/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

03/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2021, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

23/04/2021, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55

28/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/01/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2020, 16:21

Declarada incompetência

23/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:42

Juntada de Petição

17/11/2020, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2020, 13:08

Juntada de Petição

25/08/2020, 11:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

27/10/2017, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/10/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2017, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 40

16/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/10/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/10/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/10/2017, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2017, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/08/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/08/2017, 15:43

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

31/07/2017, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2017, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2017, 16:42

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001167720174047015 - 16/01/2017 15:20:15

19/06/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2017, 20:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12

10/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12

08/04/2017, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2017, 11:56

Juntada de Petição

05/04/2017, 11:56

Juntada de Petição

05/04/2017, 11:56

Juntada de Petição

05/04/2017, 11:56

Juntada de Petição

05/04/2017, 11:56

Juntada de Petição

05/04/2017, 11:56

Juntada de Petição

05/04/2017, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/03/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

29/03/2017, 15:01

Juntada - Íntegra do processo

24/03/2017, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2017, 18:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/01/2017, 15:20

SENTENÇA

•10/01/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 07:57

APELAÇÃO

•03/11/2021, 14:28

OUTROS

•03/11/2021, 14:28

OUTROS

•03/11/2021, 14:28

OUTROS

•03/11/2021, 14:28

SENTENÇA

•06/10/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 12:41

PETIÇÃO

•11/01/2021, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2021, 11:15

DECISÃO STJ/STF

•11/01/2021, 11:15

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:11

SENTENÇA

•10/01/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 07:57

APELAÇÃO

•03/11/2021, 14:28

OUTROS

•03/11/2021, 14:28

OUTROS

•03/11/2021, 14:28

OUTROS

•03/11/2021, 14:28

SENTENÇA

•06/10/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 12:41

PETIÇÃO

•11/01/2021, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2021, 11:15

DECISÃO STJ/STF

•11/01/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 17:42

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 15:01