Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066721-11.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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LeilãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 21.359,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

DIEGO ALVES CAMARGO 07592557924

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SOLA SOARES

OAB/PR 066275·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

VINICIUS GARCIA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/08/2024, 15:50

Despacho

12/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5063837-41.2024.4.04.9445/TRF (DIEGO ALVES CAMARGO 07592557924)

24/06/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2024, 12:18

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 13:41

20/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/08/2024, 15:50

Despacho

12/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5063837-41.2024.4.04.9445/TRF (DIEGO ALVES CAMARGO 07592557924)

24/06/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2024, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700024960 processada no TRF4 com o no. 50638374120244049445/TRF (DIEGO ALVES CAMARGO 07592557924)

22/05/2024, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700024960

08/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/05/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/04/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2024, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700024960

25/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/01/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/01/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:49

Despacho

15/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/11/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 11:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/11/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/11/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:42

Juntada de Petição

25/11/2023, 12:31

Baixa Definitiva

14/06/2022, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/05/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50667211120214047000

04/05/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: DIEGO ALVES CAMARGO 07592557924 (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO SOLA SOARES (OAB PR066275) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5066721-11.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 374) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PARTE

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

17/02/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/02/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/02/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/02/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 16:36

Concedida a Segurança

11/02/2022, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

11/02/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2021, 16:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 106,79 em 23/9/2021 Número de referência: 857214

28/09/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/09/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/09/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

27/09/2021, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

24/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

24/09/2021, 11:24

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

24/09/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:56

Concedida a Medida Liminar

23/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 14:36

Juntada de Petição

23/09/2021, 14:24

Alterado o assunto processual

23/09/2021, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB04S para PRCTB01S)

23/09/2021, 14:09

Declarada incompetência

23/09/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 18:44

SENTENÇA

•11/02/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 13:59