Agravo em Recurso Especial 5046462-43.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

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OAB/RS 059785·CPF·Representa: Réu

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OAB/RS 071365·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO

OAB/RS 086238·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR

OAB/RS 072982·CPF·Representa: Réu

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA

OAB/RS 082896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

22/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2025, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 22:10

Certidão

•21/03/2025, 12:27

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Decisão

•21/03/2025, 12:27

Acórdão

•21/03/2025, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/03/2025, 12:27

Decisão

•21/03/2025, 12:27

Certidão

•21/03/2025, 12:27

Decisão

•21/03/2025, 12:27

Decisão de Tribunal Superior

•21/03/2025, 12:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/03/2025, 12:27

Agravo em Recurso Especial

•21/03/2025, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2025, 12:27

Decisão

•21/03/2025, 12:27

Decisão

•21/03/2025, 12:27