Execução Fiscal 5006932-39.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.531,63

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 11 REGIAO - CRECI/SC

CNPJ

Autor

ADAIR PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

15/05/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:51

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 17:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/06/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/06/2024, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/05/2024, 23:59

Despacho

30/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

15/05/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:51

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 10:55

17/06/2024, 17:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/06/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/06/2024, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/05/2024, 23:59

Despacho

30/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:41

Juntada

14/12/2023, 15:41

Juntada

12/12/2023, 15:58

Expedição de ofício

05/12/2023, 14:21

Juntado(a)

04/12/2023, 11:14

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

07/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 16:21

Expedição de Edital - intimação

06/07/2023, 13:58

Decisão interlocutória

04/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/07/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

10/05/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

02/05/2023, 08:08

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

28/04/2023, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

26/04/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

16/03/2023, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAIR PEREIRA SILVA)

16/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

09/03/2023, 17:48

Decisão interlocutória

03/02/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/11/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAIR PEREIRA SILVA)

02/09/2022, 12:25

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

02/09/2022, 12:25

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

01/09/2022, 18:19

Despacho

25/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 201972293016. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC EXECUTADO: ADAIR PEREIRA SILVA EDITAL Nº 720008452989 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: ADAIR PEREIRA SILVA, CPF/CNPJ 28790251091. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 38/16 Valor: R$ 3.531,63 Chave do Processo: 201972293016 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/04/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006932-39.2016.4.04.7200/SC

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

07/04/2022, 16:37

Expedição de Edital - citação

07/04/2022, 12:05

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:34

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INFOJUD 1 - INFOJUD 2 - INFOJUD 3 - Evento 71 - Juntada - Ordem Cumprida - 29/05/2020 16:55:27

04/04/2022, 15:33

Juntado(a)

01/04/2022, 20:12

Decisão interlocutória

01/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/02/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

30/11/2021, 14:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

05/08/2021, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

13/07/2021, 11:20

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

07/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/06/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:58

Despacho

07/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/03/2021, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/08/2020, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:36

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(ADAIR PEREIRA SILVA)

29/05/2020, 16:55

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09

29/05/2020, 16:55

Remessa Interna - SCFLP09 -> SCFLPCECON

21/05/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 08:20

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2019, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2019, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 549 de 13/05/2019.

14/05/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 08:51

Juntado(a)

11/03/2019, 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: PCG BRASIL VEÍCULOS<br/>Carta postada em 18/02/2019<br/>Carta entregue em 19/02/2019

20/02/2019, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>PCG BRASIL VEÍCULOS: 1 carta

14/02/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/01/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas

30/10/2018, 14:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Santander Financiamentos<br/>Carta postada em 27/09/2018<br/>Carta entregue em 28/09/2018

01/10/2018, 19:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Santander Financiamentos: 1 carta

25/09/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2018, 21:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43 - SCFLP09-2018/2051950<br/>(ADAIR PEREIRA SILVA)<br/>OBS: Alienação Fiduciária

25/06/2018, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 - SCFLP09-2018/02051950

01/06/2018, 12:19

Expedição de mandado - SCFLP09-2018/02051950<br/>(ADAIR PEREIRA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/05/2018, 15:46

Expedição de mandado

17/05/2018, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2018, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2018, 16:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 14:05

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 29 - SCFLP09-2017/1907624<br/>(ADAIR PEREIRA SILVA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

29/11/2017, 16:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 29 - SCFLP09-2017/01907624

26/10/2017, 15:49

Expedido Mandado - SCFLP09-2017/01907624<br/>(ADAIR PEREIRA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

25/10/2017, 14:05

Expedido Mandado

23/10/2017, 18:12

Lavrada Certidão

27/09/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/09/2017, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 17:41

Lavrada Certidão

17/07/2017, 17:38

Lavrada Certidão

03/07/2017, 13:00

Lavrada Certidão

08/06/2017, 13:32

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2017, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2017, 14:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/05/2017, 17:46

Juntada de Petição

03/05/2017, 17:42

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/08/2016, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/08/2016, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/08/2016, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2016, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/08/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 15:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ADAIR PEREIRA SILVA<br/>Carta postada em 09/05/2016<br/>Carta entregue em 11/05/2016

13/05/2016, 22:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ADAIR PEREIRA SILVA: 1 carta

05/05/2016, 11:08

Expedido Carta pelo Correio

04/05/2016, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/04/2016, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2016, 13:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 17,65 em 12/04/2016

15/04/2016, 08:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/04/2016, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 12:53