Execução Fiscal 5019804-13.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 518.194,20
Órgão julgador
Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LWN OFICINA MECANICA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO SANTOS DE FREITAS
CPF
035.***.***-06
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·
Representa: Autor
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)
14/05/2026, 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/10/2023, 13:38
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
04/10/2023, 13:38
Juntado(a)
04/10/2023, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/09/2023, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/09/2023, 19:17
Juntada de Petição
19/09/2023, 09:49
Decisão interlocutória
18/09/2023, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2023, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2023, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023, 15:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023, 16:41
Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09S para SCUAEF07F) - Motivo: Resolução 257/2022
17/08/2023, 15:05
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Todas as movimentações
(50)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)
14/05/2026, 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/10/2023, 13:38
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
04/10/2023, 13:38
Juntado(a)
04/10/2023, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/09/2023, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/09/2023, 19:17
Juntada de Petição
19/09/2023, 09:49
Decisão interlocutória
18/09/2023, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2023, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2023, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023, 15:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023, 16:41
Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09S para SCUAEF07F) - Motivo: Resolução 257/2022
17/08/2023, 15:05
Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCFLP09S)
17/08/2023, 15:05
Juntado(a)
17/08/2023, 15:04
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
10/03/2023, 09:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2022, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2022, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
24/08/2022, 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 17:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LWN OFICINA MECANICA LTDA - ME)
26/07/2022, 12:19
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
26/07/2022, 12:19
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
21/07/2022, 16:53
Despacho
21/07/2022, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2022, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 13:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
30/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022
11/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 127329800221. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LWN OFICINA MECANICA LTDA - ME EDITAL Nº 720008452944 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: LWN OFICINA MECANICA LTDA - ME, CPF/CNPJ 07494607000114. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141902894547, 9121900908643, 9121700525414 e 9141700848579 Valor do débito: R$ 518.194,20 Chave do Processo: 127329800221 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/04/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019804-13.2021.4.04.7200/SC
11/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022
07/04/2022, 16:37
Expedição de Edital - citação
07/04/2022, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2022, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2021, 20:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC
05/10/2021, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021, 16:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
03/09/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2021, 09:11
Determinada a citação
09/07/2021, 13:46
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021, 17:33
Distribuído por dependência - Número: 50226342520164047200/SC
08/07/2021, 11:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2023, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2022, 13:23
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2022, 19:27
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2021, 13:46