Apelação Cível 5003556-40.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.728,63

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL COELHO

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

12/05/2023, 17:58

Recebidos os autos do STJ

12/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/02/2023, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/02/2023, 18:24

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:39

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

12/05/2023, 17:58

Recebidos os autos do STJ

12/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/02/2023, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/02/2023, 18:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:02

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:04

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/11/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/10/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

27/09/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Período da sessão: <b>16/09/2022 00:00 a 27/09/2022 16:00</b>

06/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 41

05/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

20/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/07/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 10:45

Juntado(a)

05/07/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

05/07/2022, 16:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB33

29/06/2022, 08:55

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/06/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 41

14/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2022, 13:22

Juntado(a)

04/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB33 -> GAB31

04/05/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB31 -> GAB33

03/05/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

03/05/2022, 14:16

Juntada de Petição

19/04/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 498

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

18/04/2021, 19:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:31