Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039170-61.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDISON LUIZ MATIAS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - UTFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CAVALCANTE DE LIMA

OAB/PR 013096·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VERA MARTELOZO CASSITAS

OAB/PR 034712·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/03/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

06/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

04/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

03/02/2026, 16:43

Juntada de Petição

27/01/2026, 11:36

Despacho

26/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

26/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/02/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/01/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/12/2024, 09:59

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/03/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

06/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:58

04/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

03/02/2026, 16:43

Juntada de Petição

27/01/2026, 11:36

Despacho

26/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

26/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/02/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/01/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

18/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

03/12/2024, 14:06

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

23/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

09/08/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/06/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

29/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

10/04/2024, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/04/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/02/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/07/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50391706120184047000

20/06/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: EDISON LUIZ MATIAS (AUTOR) ADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) ADVOGADO: LUCIANA VERA MARTELOZO CASSITAS (OAB PR034712) ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5039170-61.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: EDISON LUIZ MATIAS (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA VERA MARTELOZO CASSITAS (OAB PR034712) ADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039170-61.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 497) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

19/04/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/03/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/03/2021, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/12/2020, 19:59

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2020, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/10/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/09/2020, 09:40

Julgado procedente o pedido

14/09/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 13:14

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2020, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:26

Intimação em Secretaria

19/06/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 14:51

Intimação em Secretaria

27/05/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:13

Despacho

11/03/2020, 17:18

Intimação em Secretaria

11/03/2020, 13:04

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

11/03/2020, 13:03

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - 10/03/2020 15:00. Refer. Evento 40

11/03/2020, 12:59

Juntada de Petição

10/03/2020, 13:49

Juntada de Petição

10/03/2020, 13:49

Juntada de Petição

28/02/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2019, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 - PRCTB06-2019/02389865<br/>(ANA LUCIA PECH)

20/11/2019, 08:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 - PRCTB06-2019/02389869<br/>(Superintendente da Sede Ecoville UTFPR)

20/11/2019, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 - PRCTB06-2019/02389865

04/11/2019, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 - PRCTB06-2019/02389869

04/11/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/10/2019, 23:59

Expedição de mandado - PRCTB06-2019/02389869<br/>(Superintendente da Sede Ecoville UTFPR)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

28/10/2019, 19:29

Expedição de mandado - PRCTB06-2019/02389865<br/>(ANA LUCIA PECH)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

28/10/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/10/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/10/2019, 14:29

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 10/03/2020 15:00

18/10/2019, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/08/2019, 23:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/08/2019, 23:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/07/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/05/2019, 19:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/01/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/01/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 18:52

Juntada de Petição

01/11/2018, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2018, 13:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2018, 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:54

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 16:06

SENTENÇA

•09/12/2020, 19:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2020, 17:06

SENTENÇA

•14/09/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

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•17/07/2023, 16:06

SENTENÇA

•09/12/2020, 19:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2020, 17:06

SENTENÇA

•14/09/2020, 13:14

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•27/05/2020, 14:51

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•11/03/2020, 17:18

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•18/10/2019, 15:02

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