Apelação Cível 5012032-11.2012.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

30/06/2022, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

30/06/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/05/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

04/05/2022, 13:31

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

30/06/2022, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

30/06/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 13:31

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:17

30/05/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/05/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

04/05/2022, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 13:31

Sentença confirmada - por unanimidade

03/05/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 634

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/11/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2020, 21:27

Recebidos os autos - SCJOI06 -> TRF4

21/10/2020, 13:33

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/10/2020, 13:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

18/09/2018, 14:09

Recebimento - STF

17/09/2018, 10:34

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0094626-1 EM 27/04/2015

30/04/2015, 10:41

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

15/04/2015, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

14/04/2015, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 64

03/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/03/2015, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/03/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/03/2015, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2015, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/03/2015, 08:52

Juntada de Petição

24/03/2015, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2015, 12:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/03/2015, 14:55

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

20/03/2015, 14:45

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

20/03/2015, 14:45

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

20/10/2014, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2014, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2014, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2014, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/09/2014, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/09/2014, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/09/2014, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2014, 18:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 08/09/2014 18:32:50)

08/09/2014, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2014, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2014, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2014, 18:32

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

04/09/2014, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

04/09/2014, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/09/2014, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/08/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 33

04/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/08/2014, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/07/2014, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2014, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/07/2014, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2014, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/07/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/07/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/07/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/07/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/07/2014, 18:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

24/07/2014, 23:15

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 23/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

24/07/2014, 11:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

10/07/2014, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/07/2014, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/06/2014, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 16

09/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2014, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/06/2014, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/06/2014, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2014, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/06/2014, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2014, 14:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

29/05/2014, 14:07

Julgamento - Reformada a Sentença - em 28/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.

29/05/2014, 12:20

Juntada de Petição

22/05/2014, 16:35

Lavrada Certidão - Inspecionado

20/05/2014, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/05/2014, 14:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/05/2014 SEQ.: 102

13/05/2014, 14:32

Juntada de Petição

07/05/2014, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/02/2013, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/01/2013, 16:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/01/2013, 15:41

DECISÃO DO RELATOR

•17/09/2018, 10:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/03/2015, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/03/2015, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2014, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2014, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2014, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2014, 18:32

ACÓRDÃO

•24/07/2014, 23:15

EXTRATO DE ATA

•24/07/2014, 11:25

ACÓRDÃO

•29/05/2014, 14:07

EXTRATO DE ATA

•29/05/2014, 12:20