Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006867-22.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA.

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO

OAB/PR 053746·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/05/2023

31/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2023, 06:37

Expedição de ofício

29/05/2023, 06:37

Juntado(a)

24/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/05/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:36

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/05/2023

31/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 18:20

30/05/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2023, 06:37

Expedição de ofício

29/05/2023, 06:37

Juntado(a)

24/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/05/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/04/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/03/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

07/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/03/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163059-50.2022.4.04.9445/TRF (ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO)

24/01/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052018 processada no TRF4 com o no. 51630595020224049445/TRF (ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO)

19/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052018

16/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/11/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/11/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052018

18/11/2022, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

18/11/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/11/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/11/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052018

09/11/2022, 15:48

Despacho

26/10/2022, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2022, 14:17

Juntada de Petição

30/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50068672220174047002

07/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO (OAB PR053746) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006867-22.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 636) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

05/08/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/08/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2019, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/05/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

31/05/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2019, 15:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/05/2019, 10:14

Autos com Juiz para Sentença

15/02/2019, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

15/02/2019, 01:01

Audiência Realizada - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 24/01/2019 14:00. Refer. Evento 44

24/01/2019, 18:12

Intimação em Secretaria

24/01/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/01/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/01/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/12/2018, 16:19

Juntada de Petição

19/12/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/12/2018, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 24/01/2019 14:00

07/12/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/12/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/12/2018, 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2018, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/05/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2018, 08:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2018, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

15/02/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/02/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2018, 12:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

08/01/2018, 12:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

08/01/2018, 12:42

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

07/11/2017, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/11/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/10/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2017, 14:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

13/10/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/10/2017, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2017, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 12:47

Juntada de Petição

04/09/2017, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/09/2017, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 16,50 em 29/08/2017

01/09/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/08/2017, 19:18

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2017, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 23:54

PETIÇÃO

•30/08/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:42

SENTENÇA

•29/05/2019, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 19:05