Cumprimento de sentença 5007822-12.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.095.359,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE CUGNIER XAVIER

CPF

Reu

MARCELO CLAUDIO XAVIER

CPF

Reu

MATHEUS HENRIQUE TOMELIN MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANCARLO GORGES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 015145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE CUGNIER XAVIER

CPF

Reu

MARCELO CLAUDIO XAVIER

CPF

Reu

MATHEUS HENRIQUE TOMELIN MAFRA

CPF

Reu

JACQUELINE TOMELIN

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:52

Transitado em Julgado

08/01/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/12/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/10/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/10/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:52

Transitado em Julgado

08/01/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/12/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:46

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/10/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/10/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para julgamento - 05/09/2023 17:30:15)

06/09/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/08/2023

02/08/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 10:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/07/2023

01/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:11

Despacho

28/07/2023, 16:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:19

Determinada a intimação

19/05/2023, 23:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

27/01/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

08/12/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JACQUELINE TOMELIN <br>R$15.676,84 em 30/11/2022 (ID 050000004082211290)

02/12/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:49

Despacho

25/11/2022, 21:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/11/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 14:37

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50078221220204047208

30/06/2022, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JACQUELINE TOMELIN <br>R$84.835,02 em 28/06/2022 (ID 050000010732206029)

29/06/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: JACQUELINE TOMELIN (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELADO: MATHEUS HENRIQUE TOMELIN MAFRA (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) INTERESSADO: Marcelo Cláudio Xavier (RÉU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER INTERESSADO: MARCIO JOSE CUGNIER XAVIER (RÉU) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: GASPAR LAUS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007822-12.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 654) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

16/12/2021, 15:54

Juntada de Petição

29/11/2021, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JACQUELINE TOMELIN <br>R$10.954,00 em 26/11/2021

27/11/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/11/2021, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

04/10/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 18:06

Homologada renúncia pelo autor

16/09/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

27/07/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 13:48

Decisão interlocutória

21/07/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

16/06/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/03/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/03/2021, 17:16

Determinada a intimação

24/03/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/03/2021, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/02/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/02/2021, 19:15

Juntada de Petição

08/02/2021, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

13/01/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

07/01/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/12/2020, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2020

17/12/2020, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2020, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/12/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 17/12/2020

15/12/2020, 18:01

Expedição de Edital

15/12/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/12/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2020, 14:14

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/11/2020, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 19:37

Juntada de Petição

29/09/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

28/09/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/09/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 13:29

Determinada a citação

09/09/2020, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

13/08/2020, 08:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/8/2020 Número de referência: 712439

13/08/2020, 08:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: USUCAPIÃO

12/08/2020, 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de SCJAR01F para SCITA02S)

10/08/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:54

Decisão interlocutória

10/08/2020, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 18:17

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA02S para SCJAR01F)

07/08/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 14:14

SENTENÇA

•16/09/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 20:03

COMPROVANTES

•16/06/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 23:05

DESPACHO

•02/12/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:35

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•17/10/2023, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 14:14

SENTENÇA

•16/09/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 20:03

COMPROVANTES

•16/06/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 23:05

DESPACHO

•02/12/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:35

COMPROVANTES

•07/08/2020, 18:17