Cumprimento de sentença 5007149-24.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COINTRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE KANNENBERG

CPF

Reu

ALESSANDRA SCHMIDT KANNENBERG

CPF

Reu

PAULO TEALDI

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

RENATA RAUPP BORGES SORATO

OAB/SC 022547·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SORATO

OAB/SC 018319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COINTRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE KANNENBERG

CPF

Reu

ALESSANDRA SCHMIDT KANNENBERG

CPF

Reu

PAULO TEALDI

Reu

MARIA ELOI TEALDI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

25/06/2025, 02:38

Transitado em Julgado

24/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/06/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

24/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

24/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

25/06/2025, 02:38

Transitado em Julgado

24/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 15:30

SENTENÇA

•24/07/2019, 17:36

24/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/06/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

24/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

24/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

03/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 15:40

Determinada a intimação

13/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 17:14

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/01/2025, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2024, 17:47

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:47

Baixa Definitiva

11/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/05/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/05/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

30/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50071492420174047208

19/05/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRA SCHMIDT KANNENBERG (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO: renata raupp borges sorato (OAB SC022547) APELANTE: ANDRE KANNENBERG (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO: renata raupp borges sorato (OAB SC022547) APELADO: MARIA ELOI TEALDI (RÉU) APELADO: COINTRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: PAULO TEALDI (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INGO KANNENBERG (INTERESSADO) INTERESSADO: HANNY LINGNER KIRSTEN (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO ISAIAS TARNOVSKI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007149-24.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 657) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

07/10/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/09/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

26/09/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2019, 16:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 808,16 em 23/08/2019

28/08/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

23/08/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

25/07/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/07/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 14:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/07/2019, 17:36

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2019, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

16/05/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/05/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 12:40

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

08/04/2019, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/03/2019, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 15:23

Juntado - Alvará Pago

21/02/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

10/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2019, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

04/02/2019, 20:14

Expedido Alvará

04/02/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/02/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/02/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/01/2019, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

10/12/2018, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/12/2018, 15:17

Juntada de Petição

27/11/2018, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/10/2018, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

31/10/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 17:13

Juntada de Petição

23/10/2018, 10:07

Juntado - Alvará Pago

16/10/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/09/2018, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

24/09/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 16:39

Expedido Alvará

24/09/2018, 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2018, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

01/09/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/08/2018, 19:12

Juntado(a)

27/08/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2018, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/08/2018, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 11:59

Ato Ordinatório

02/08/2018, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

18/07/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

12/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 16:32

Ato Ordinatório

02/07/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/06/2018, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/06/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:58

Ato Ordinatório

20/06/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

13/06/2018, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2018, 09:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº 638, de 7 de maio de 2018 - Inspeção Ordinária de 2018

15/05/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2018, 12:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/05/2018, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/04/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 14:29

Ato Ordinatório

08/03/2018, 14:29

Lavrada Certidão

08/03/2018, 13:58

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 24 - SCITA02-2018/1956914<br/>(Maria Eloi Tealdi)

25/01/2018, 19:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 24 - SCITA02-2018/01956914

19/01/2018, 18:06

Expedido Mandado - SCITA02-2018/01956914<br/>(Maria Eloi Tealdi)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

18/01/2018, 16:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: Maria Eloi Tealdi<br/>Carta postada em 16/11/2017<br/>Carta entregue em 20/12/2017

05/01/2018, 19:31

Lavrada Certidão

06/12/2017, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/11/2017, 01:01

Juntada de Petição

16/11/2017, 09:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Maria Eloi Tealdi: 1 carta

13/11/2017, 11:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/10/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/10/2017, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/10/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 16:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/10/2017, 16:05

Lavrada Certidão

09/10/2017, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2017, 18:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,00 em 11/09/2017

19/09/2017, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

11/09/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 12:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2017, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2017, 15:22

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 15:14

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•04/02/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 17:13

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•24/09/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 16:05

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 15:30

SENTENÇA

•24/07/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 15:14

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•04/02/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 17:13

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•24/09/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 13:57

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•08/03/2018, 14:29

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•09/10/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 09:57