Recurso Especial 5004974-50.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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ANTONIO VALDIR CENCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS 077790·CPF·Representa: Réu

AVELINO BELTRAME

OAB/RS 017141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

13/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2024, 16:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2024, 19:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/10/2024, 16:45

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2024, 16:45

Decisão

•10/10/2024, 16:45

Decisão

•10/10/2024, 16:45

Sentença

•10/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:45

Certidão

•10/10/2024, 16:45

Acórdão

•10/10/2024, 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 16:45