Execução Fiscal 5015826-16.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 295.727,56

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CCAF - CENTRAL DE CERTIFICACAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 20:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

27/07/2022, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CCAF - CENTRAL DE CERTIFICACAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA)

27/07/2022, 18:31

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

22/07/2022, 18:15

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:25

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legal

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30/08/2022, 20:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

27/07/2022, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CCAF - CENTRAL DE CERTIFICACAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA)

27/07/2022, 18:31

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

22/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CCAF - CENTRAL DE CERTIFICACAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA EDITAL Nº 720008423857 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50158261620214047204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CCAF - CENTRAL DE CERTIFICACAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CCAF - CENTRAL DE CERTIFICACAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA, CNPJ: 07779155000117 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 681268963121, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015826-16.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 11:00

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2022, 13:38

Determinada a citação

16/12/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50077614320184047202/SC

30/11/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 13:15