Execução Fiscal 5008631-77.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.199,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

KATIA REGINA MACHADO

CPF

Reu

HUMAITA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

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JOAO EDUARDO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 74

31/01/2026, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

26/01/2026, 11:45

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

20/01/2026, 19:07

Despacho

23/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

31/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KATIA REGINA MACHADO - EXCLUÍDA

31/07/2024, 18:04

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:31

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/01/2026, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

26/01/2026, 11:45

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

20/01/2026, 19:07

Despacho

23/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

31/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KATIA REGINA MACHADO - EXCLUÍDA

31/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

19/09/2023, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

05/09/2023, 19:44

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

15/08/2023, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO EDUARDO MACHADO)

10/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

10/08/2023, 17:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HUMAITA TRANSPORTES LTDA)

10/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

03/08/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2023, 15:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/06/2023

30/06/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/02/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/02/2023, 19:52

Juntada de certidão

08/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:12

Juntado(a)

08/02/2023, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOAO EDUARDO MACHADO <br>R$572,19 em 13/01/2023 (ID 124029000052301130)

18/01/2023, 08:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

03/11/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/10/2022, 09:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HUMAITA TRANSPORTES LTDA)

20/10/2022, 09:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO EDUARDO MACHADO)

20/10/2022, 09:26

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

14/10/2022, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 12:11

Decisão interlocutória

05/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

15/06/2022, 10:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HUMAITA TRANSPORTES LTDA)

15/06/2022, 10:30

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 21:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HUMAITA TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008423999 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50086317720214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra HUMAITA TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) HUMAITA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07178839000163 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 293016593521, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008631-77.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 11:00

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

25/01/2022, 10:25

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

21/12/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2021, 20:04

Determinada a citação

15/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 11:40