Execução Fiscal 5010645-34.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.747,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/12/2025, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/12/2025, 23:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI)

18/11/2025, 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIR DOS SANTOS)

18/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

18/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

27/10/2025, 12:31

Despacho

24/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 18:22

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/12/2025, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/12/2025, 23:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI)

18/11/2025, 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIR DOS SANTOS)

18/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

18/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

27/10/2025, 12:31

Despacho

24/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2025, 14:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 16/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15137-7

17/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2025, 17:07

Expedição de ofício

10/07/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/03/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/03/2025, 15:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/12/2024, 03:00

Intimação por Edital

31/10/2024, 08:24

Intimação por Edital

31/10/2024, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

31/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 12:19

Expedição de Edital - intimação

22/10/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/07/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 16:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2024, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

08/04/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2024, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI <br>R$1.093,48 em 23/01/2024 (ID 122370000132401230)

25/01/2024, 08:36

Juntado(a)

22/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

19/01/2024, 20:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI)

19/01/2024, 20:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIR DOS SANTOS)

19/01/2024, 20:41

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

15/01/2024, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

20/12/2023, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/11/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

24/11/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

23/11/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

08/11/2023, 12:02

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:34

Decisão interlocutória

28/08/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/07/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/07/2023, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/05/2023, 23:59

Despacho

04/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2023, 15:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2023, 14:20

Despacho

07/03/2023, 19:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI <br>R$160,81 em 23/09/2022 (ID 124029000042209234)

16/12/2022, 17:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/10/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/10/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:16

Juntado(a)

10/10/2022, 15:15

Juntado(a)

21/09/2022, 13:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EDITAL Nº 720008752537 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI (CNPJ 21719498000117) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 160,81 (cento e sessenta reais e oitenta e um centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50106453420214047204); Chave (804888048921) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010645-34.2021.4.04.7204/SC

23/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 12:33

Expedição de Edital

21/06/2022, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI)

21/06/2022, 13:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

21/06/2022, 13:28

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 21:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EDITAL Nº 720008423833 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50106453420214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) BRAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI, CNPJ: 21719498000117 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 804888048921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010645-34.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 11:00

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

01/02/2022, 10:07

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

22/12/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/12/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 10:55

Determinada a citação

19/08/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:04

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