Execução Fiscal 5000209-79.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.974,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MEDEFIL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO FERNANDES MEDEIROS

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/11/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO ANTONIO FERNANDES MEDEIROS)

11/11/2022, 08:04

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

11/11/2022, 08:04

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/11/2022, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

10/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:55

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 13:52

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/11/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 19:28

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legal

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11/11/2022, 13:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO ANTONIO FERNANDES MEDEIROS)

11/11/2022, 08:04

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

11/11/2022, 08:04

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/11/2022, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

10/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:55

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEDEFIL TRANSPORTES LTDA.)

15/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

15/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 21:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MEDEFIL TRANSPORTES LTDA. EDITAL Nº 720008420532 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50002097920224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MEDEFIL TRANSPORTES LTDA.. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MEDEFIL TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 01121343000177 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 530463711922, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000209-79.2022.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 11:00

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/03/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:48

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:48

Determinada a citação

14/02/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 14:06

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02F)

14/02/2022, 14:06

Despacho

11/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 15:58

Distribuído por dependência - Número: 50001154420164047204/SC

12/01/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 16:22