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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.524,24

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

AUTO POSTO MASTER VILA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO LUIZ DA SILVA DE VARGAS

CPF

Reu

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO MASTER VILA NOVA LTDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTAVIO LUIZ DA SILVA DE VARGAS)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Todas as movimentações(79)

legal