Execução Fiscal 5013879-24.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.328,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

09/10/2023, 15:28

Transitado em Julgado

09/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/10/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

09/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/09/2023, 14:53

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 15:28

Transitado em Julgado

09/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/10/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

09/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/09/2023, 12:19

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/09/2023

09/09/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2023, 18:15

Despacho

24/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/07/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA <br>R$1.659,45 em 12/07/2023 (ID 122370000182307061)

14/07/2023, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

07/07/2023, 21:00

Juntada de Petição - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA / ALTAMIR LUIZ SCUSSIATO / JOELSON LENGER (SC016694 - MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ)

06/07/2023, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

05/07/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/06/2023, 18:51

Decisão interlocutória

22/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

15/06/2023, 17:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA)

15/06/2023, 17:04

Decisão interlocutória

13/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

13/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2023, 11:22

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2023, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/04/2023

06/04/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2023, 18:16

Expedição de ofício

17/03/2023, 18:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA)

13/03/2023, 09:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

13/03/2023, 09:20

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

08/03/2023, 17:31

Despacho

08/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 19:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF09S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA <br>R$27.328,00 em 23/09/2022 (ID 124029000022209238)

16/12/2022, 17:46

Despacho

14/12/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2022, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/10/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:59

Juntado(a)

17/10/2022, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA <br>R$9,20 em 21/09/2022 (ID 124029000152209217)

07/10/2022, 11:14

Juntado(a)

20/09/2022, 16:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA EDITAL Nº 720008749709 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA (CNPJ 08930481000146) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 27.337,20 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50138792420214047204); Chave (245890550321) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013879-24.2021.4.04.7204/SC

22/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 14:23

Expedição de Edital

21/06/2022, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA)

21/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

21/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 23:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA EDITAL Nº 720008425042 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50138792420214047204, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO VERMELHO LTDA, CNPJ: 08930481000146 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 245890550321, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013879-24.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 11:07

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

02/03/2022, 13:27

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

23/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/02/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/02/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/12/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 17:41

Determinada a citação

21/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02S)

21/10/2021, 16:38

Despacho

21/10/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 13:09

Distribuído por dependência - Número: 50062248020164047202/SC

20/10/2021, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 13:42

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