Execução Fiscal 5004766-80.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.713,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

SMACH INTERNET WIRELESS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

VANIR ASSIS ALVES

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/09/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:30

Juntada de Petição

12/09/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

19/07/2023, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 11:48

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

28/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:13

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/09/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:13

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legal

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28/09/2023, 15:30

Juntada de Petição

12/09/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

19/07/2023, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 11:48

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

28/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:05

Despacho

27/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SMACH INTERNET WIRELESS COMERCIO E SERVICOS LTDA)

23/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

23/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: SMACH INTERNET WIRELESS COMERCIO E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 720008424531 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50047668020204047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra SMACH INTERNET WIRELESS COMERCIO E SERVICOS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SMACH INTERNET WIRELESS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12849155000186 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 800785839620, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004766-80.2020.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 11:08

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

07/03/2022, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

14/02/2022, 14:52

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

08/02/2022, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

19/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/09/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 20:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

02/06/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/12/2020, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 13:58

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

18/11/2020, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/08/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2020, 19:17

Determinada a citação

09/06/2020, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:29

Distribuído por dependência - Número: 50098674520134047204

01/06/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 19:11