Execução Fiscal 5009348-89.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.135,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIOR

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:32

Transitado em Julgado

24/09/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/06/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17533-0

23/05/2025, 08:38

Expedição de ofício

16/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2025, 17:39

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:32

Transitado em Julgado

24/09/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/06/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/05/2025, 10:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17533-0

23/05/2025, 08:38

Expedição de ofício

16/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/11/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/10/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

09/10/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2024, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIOR <br>R$134,76 em 24/05/2024 (ID 122370000092405240) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/17533-0

29/05/2024, 08:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/05/2024, 11:41

Juntado(a)

23/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

23/05/2024, 11:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA)

23/05/2024, 11:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIOR)

23/05/2024, 11:01

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

20/05/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:58

Despacho

23/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/12664-0

04/04/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

13/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2024, 10:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/09/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

21/08/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2023, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIOR <br>R$1.135,00 em 04/04/2023 (ID 122370000022304041)

06/04/2023, 08:34

Juntado(a)

03/04/2023, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIOR)

31/03/2023, 19:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

31/03/2023, 19:55

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

27/03/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/03/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

20/03/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:08

Despacho

26/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

15/06/2022, 18:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA)

15/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 18:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008293858 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50093488920214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08811551000147 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 163941393521, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009348-89.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/02/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

10/01/2022, 15:01

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

22/12/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/12/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/08/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2021, 18:52

Determinada a citação

27/07/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:06