Execução Fiscal 5008727-92.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.154,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ELISA GONCALVES FERNANDES

CPF

Reu

NUCCI LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

07/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2024, 23:16

Decisão interlocutória

29/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 07:48

Determinada a intimação

08/05/2023, 07:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:38

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 07:48

20/09/2024, 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

07/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2024, 23:16

Decisão interlocutória

29/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 07:48

Determinada a intimação

08/05/2023, 07:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

09/08/2022, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

18/07/2022, 19:10

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

06/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NUCCI LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA)

15/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

15/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 18:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOAO & FILHOS TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008293917 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50087279220214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra JOAO & FILHOS TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) JOAO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 10194452000105 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 636832699321, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008727-92.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

03/02/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 15:26

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

22/12/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/12/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

06/08/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2021, 18:52

Determinada a citação

20/07/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02S)

19/07/2021, 14:22

Despacho

19/07/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50044059320164047207/SC

14/07/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:38