Apelação Cível 5012500-17.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 70.400,01

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JOSILDO FERREIRA DIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/PR 006450·CPF·Representa: Autor

SERGIO WILSON MALDONADO

CPF·Representa: Autor

JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI

CPF·Representa: Réu

YURI GROSSI MAGADAN

CPF·Representa: Réu

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/PR 006450·CPF·Representa: Autor

SERGIO WILSON MALDONADO

CPF·Representa: Autor

JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI

CPF·Representa: Réu

YURI GROSSI MAGADAN

CPF·Representa: Réu

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA

CPF·Representa: Réu

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIGUEL

CPF·Representa: Réu

LEANDRO PITREZ CASADO

OAB/RS 053911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

26/08/2024, 10:48

Recebidos os autos do STF

23/08/2024, 15:31

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

13/08/2024, 11:40

Juntada de Petição - (C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

12/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

09/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c131010 - YURI GROSSI MAGADAN)

09/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C094528 - JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI)

05/01/2024, 13:05

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C094528 - JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI)

20/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C094528 - JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI)

20/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

07/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/03/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2022, 16:38

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

26/08/2024, 10:48

Recebidos os autos do STF

23/08/2024, 15:31

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

13/08/2024, 11:40

Juntada de Petição - (C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

12/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:00

09/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c131010 - YURI GROSSI MAGADAN)

09/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C094528 - JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI)

05/01/2024, 13:05

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C094528 - JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI)

20/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C094528 - JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI)

20/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

07/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/03/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c131010 - YURI GROSSI MAGADAN)

14/02/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 12:00

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:00

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:00

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 13

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

21/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/11/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57

20/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

08/11/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/10/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/10/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/10/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/10/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/09/2021, 16:01

Recurso Extraordinário não admitido

09/09/2021, 15:52

Recurso Especial não admitido

09/09/2021, 15:52

Recurso Especial não admitido

09/09/2021, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/04/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/04/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2021, 21:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

15/02/2021, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 27

13/02/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

12/02/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

15/01/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2020, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2020, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2020, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 09:00:00</b>

02/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 09:00</b><br>Sequencial: 181

01/12/2020, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2020, 11:32

Retirado de pauta

09/11/2020, 21:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 09:00:00</b>

27/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 09:00</b><br>Sequencial: 67

26/10/2020, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/10/2020, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/09/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/09/2020, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/09/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

04/09/2020, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2020, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2020, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2020, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2020, 22:58

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

25/08/2020, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 25/08/2020 14:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 727

30/07/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:00

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/10/2021, 20:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/10/2021, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2021, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2021, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2021, 15:52

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 22:35

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 20:20

ACÓRDÃO

•25/08/2020, 22:58

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 15:36