Execução Fiscal 5008685-43.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.274,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HICT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/02/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

21/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 15:07

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 09:10

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/02/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:24

23/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

21/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024

20/08/2024, 15:07

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

18/12/2023, 21:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

18/12/2023, 21:05

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

20/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/12/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2022, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/11/2022, 00:45

Decisão interlocutória

09/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:29

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 09:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HICT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA - ME)

20/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/06/2022, 18:12

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 18:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HICT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA - ME EDITAL Nº 720008293885 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50086854320214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra HICT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) HICT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA - ME, CNPJ: 07016156000100 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 700093250321, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008685-43.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

02/02/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

10/01/2022, 15:01

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

22/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

20/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2021, 18:29

Determinada a citação

19/07/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 12:13

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02S)

15/07/2021, 18:28

Despacho

15/07/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 18:16

Distribuído por dependência - Número: 50066127420164047204/SC

14/07/2021, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 18:21