Execução Fiscal 5009448-44.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.652,00

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSDAGOS TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

ELIO DAGOSTIN

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2024, 14:49

Decisão interlocutória

30/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIO DAGOSTIN)

13/03/2024, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSDAGOS TRANSPORTES EIRELI)

13/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

13/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

11/03/2024, 17:01

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:32

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legal

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02/10/2024, 14:49

Decisão interlocutória

30/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIO DAGOSTIN)

13/03/2024, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSDAGOS TRANSPORTES EIRELI)

13/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

13/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

11/03/2024, 17:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

29/05/2023, 13:26

Intimação por Edital

29/05/2023, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2023

26/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023

11/05/2023, 13:06

Expedição de Edital - citação

11/05/2023, 02:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:08

Despacho

18/10/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 21:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSDAGOS TRANSPORTES EIRELI)

12/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

12/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/07/2022, 16:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSDAGOS TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 720008294268 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50094484420214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSDAGOS TRANSPORTES EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TRANSDAGOS TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 07407530000106 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 782938001121, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009448-44.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/02/2022, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

10/01/2022, 15:01

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

22/12/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/12/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2021, 18:27

Determinada a citação

30/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:22