Execução Fiscal 5009354-96.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.966,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSRICI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

RICIANE ELIAS DELFINO DOS SANTOS

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FABIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF03S)

15/08/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 15:12

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:45

Juntada de Petição

08/11/2023, 13:29

Juntada de Petição

25/10/2023, 10:20

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF03S)

15/08/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 14:45

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legal

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15/08/2025, 15:12

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:45

Juntada de Petição

08/11/2023, 13:29

Juntada de Petição

25/10/2023, 10:20

Juntada de Petição - RICIANE ELIAS DELFINO DOS SANTOS (RS114107 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA)

24/10/2023, 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

16/10/2023, 13:38

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

11/10/2023, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

07/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:08

Despacho

19/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/07/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 09:48

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/06/2022, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSRICI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA)

20/06/2022, 18:14

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 20:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSRICI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 720008294382 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50093549620214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSRICI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TRANSRICI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ: 08429253000197 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 982474038921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009354-96.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/02/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 21:00

Juntado(a)

02/12/2021, 19:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2021, 18:43

Determinada a citação

30/07/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:13