Apelação / Remessa Necessária 5062257-71.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 32.329,75

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VITUS KLARMANN

CPF

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

07/03/2023, 14:07

Recebidos os autos do STF

05/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2022, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

05/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/04/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/02/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 12:01

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:01

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

07/03/2023, 14:07

Recebidos os autos do STF

05/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2022, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:01

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legal

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05/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/04/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/02/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 12:01

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:01

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 17

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/11/2021, 14:27

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:13

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2021, 22:56

Juntada de Petição

25/10/2021, 22:55

Juntada de Petição

25/10/2021, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/08/2021, 15:39

Recurso Especial não admitido

27/08/2021, 15:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/08/2021, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/06/2021, 12:37

Juntada de Petição

28/06/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/06/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/06/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/06/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/06/2021, 14:53

Juntada de Petição

15/06/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2021, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2021, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

23/04/2021, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

23/04/2021, 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/04/2021, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2021<br>Período da sessão: <b>13/04/2021 00:00 a 22/04/2021 16:00</b>

30/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 381

29/03/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2021, 11:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

05/06/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/05/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

20/05/2020, 20:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

20/05/2020, 19:54

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

20/05/2020, 15:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020<br>Período da sessão: <b>12/05/2020 00:00 a 20/05/2020 14:00</b>

30/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1154

29/04/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2020, 10:28

Juntada de Petição

01/04/2020, 14:47

Distribuído por prevenção - Número: 50731049220174040000

22/10/2018, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:01

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2021, 22:56

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/10/2021, 22:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/08/2021, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2021, 15:28

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 19:26

EXTRATO DE ATA

•22/04/2021, 17:31

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 19:54

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 15:41