Execução Fiscal 5014167-69.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.098,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ECOART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

EDIOMAR BISON

CPF

Reu

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VILMAR ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/01/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

15/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ECOART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA)

11/09/2024, 12:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIOMAR BISON)

11/09/2024, 12:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR ANTONIO DE LIMA)

11/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

11/09/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2024, 12:57

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/01/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:52

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legal

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22/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

15/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ECOART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA)

11/09/2024, 12:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIOMAR BISON)

11/09/2024, 12:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR ANTONIO DE LIMA)

11/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

11/09/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

09/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:44

Despacho

06/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/11/2023, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2023, 03:00

Juntado(a)

12/05/2023, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2023 17:19:25)

20/03/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

20/01/2023, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2023, 03:00

Juntado(a)

12/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/09/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 17:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/09/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:55

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/06/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

15/06/2022, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ECOART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA)

15/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 20:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ECOART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA EDITAL Nº 720008346921 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50141676920214047204, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra ECOART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ECOART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ: 19299917000167 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 572626981521, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014167-69.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 10:51

Expedição de Edital - citação

11/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 18:27

Determinada a citação

27/10/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:37