Execução Fiscal 5011561-68.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.910,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSPALIM LTDA EPP

CNPJ

Reu

ARLEI LONDERO

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

17/04/2023, 17:15

Juntado(a)

11/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 17:09

Transitado em Julgado

03/04/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:09

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 14:32

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

01/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/12/2022, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

17/04/2023, 17:15

Juntado(a)

11/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 17:09

Transitado em Julgado

03/04/2023, 17:55

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:24

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:09

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 14:32

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

01/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/12/2022, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 12:06

Decisão interlocutória

05/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA TRANSPALIM LTDA EPP)

15/06/2022, 10:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

15/06/2022, 10:31

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 23:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANSPALIM LTDA EPP EDITAL Nº 720008424623 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50115616820214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTADORA TRANSPALIM LTDA EPP. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TRANSPORTADORA TRANSPALIM LTDA EPP, CNPJ: 82993940000193 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 917822987821, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011561-68.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 11:46

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/03/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

01/02/2022, 10:20

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

21/12/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/11/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/11/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2021, 12:55

Determinada a citação

08/09/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 13:23