Execução Fiscal 5007108-35.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 155.523,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASCERAM COLORIFICIO DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADELOR MARCELINO

CPF

Reu

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MARIANA BORTOLOTTO CASSETTARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2022, 23:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:25

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legal

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17/07/2022, 23:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASCERAM COLORIFICIO DO BRASIL LTDA - EPP EXECUTADO: ADELOR MARCELINO EXECUTADO: MARIANA BORTOLOTTO CASSETTARIApenso(s) Art.28 LEF: 5007939-83.2018.4.04.7204 EDITAL Nº 720008424675 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50071083520184047204, 5007939-83.2018.4.04.7204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra BRASCERAM COLORIFICIO DO BRASIL LTDA - EPP. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ADELOR MARCELINO, CPF: 63066866904 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 828960343918, 549387658718, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007108-35.2018.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 11:46

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

08/03/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

10/01/2022, 15:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

08/12/2021, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/10/2021, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

19/10/2021, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

11/10/2021, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

11/10/2021, 15:25

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

07/10/2021, 18:45

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

07/10/2021, 18:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

08/06/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

19/05/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/04/2021, 17:41

Decisão interlocutória

05/04/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/07/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 15:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007939-83.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

09/07/2020, 15:01

Decisão interlocutória

07/07/2020, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 16:13

Juntada de certidão

07/07/2020, 16:11

Juntado(a)

07/07/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

14/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

06/02/2020, 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

30/01/2020, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

30/01/2020, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

24/01/2020, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

24/01/2020, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

24/01/2020, 18:02

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

17/01/2020, 17:55

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

17/01/2020, 17:55

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

17/01/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/09/2019, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 13:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

19/06/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

19/06/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

06/06/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

07/05/2019, 02:34

Juntada de certidão

22/04/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/04/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 15:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8 - SCCRI01-2018/02149566<br/>(BRASCERAM COLORIFICIO DO BRASIL LTDA - EPP)<br/>OBS: Negativa de Endereço

16/11/2018, 16:56

Juntada de certidão

16/10/2018, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2018, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 - SCCRI01-2018/02149566<br>simone

28/09/2018, 15:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/09/2018 15:13:02)

28/09/2018, 15:23

Expedição de mandado - SCCRI01-2018/02149566<br/>(BRASCERAM COLORIFICIO DO BRASIL LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

28/09/2018, 10:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/09/2018, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2018, 19:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/08/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2018, 23:14

Distribuído por sorteio - Número: 50040526220164047204

16/08/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 18:27