Execução Fiscal 5013466-16.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.110,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVERTON MEDEIROS DE JESUS

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/10/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON MEDEIROS DE JESUS)

25/10/2025, 08:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA - ME)

25/10/2025, 08:36

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

25/10/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 20:27

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

23/10/2025, 20:27

Despacho

23/10/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 16:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF02S)

19/02/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Decurso prazo suspensão - Informar situação processo falimentar

19/02/2025, 16:07

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/10/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON MEDEIROS DE JESUS)

25/10/2025, 08:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA - ME)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/10/2025, 08:36

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

25/10/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 20:27

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

23/10/2025, 20:27

Despacho

23/10/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 16:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF02S)

19/02/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Decurso prazo suspensão - Informar situação processo falimentar

19/02/2025, 16:07

Juntado(a)

19/02/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 19:03

Despacho

27/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/06/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/06/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:57

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

23/06/2022, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON MEDEIROS DE JESUS)

23/06/2022, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA - ME)

23/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: EVERTON MEDEIROS DE JESUS EDITAL Nº 720008432855 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50134661620184047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 81344236000147 e EVERTON MEDEIROS DE JESUS, CPF: 01873409940 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 966910723018, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013466-16.2018.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 12:00

Expedição de Edital - citação

31/03/2022, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

30/03/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

21/02/2022, 13:32

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

02/02/2022, 13:21

Juntado(a)

04/10/2021, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

26/07/2021, 21:00

Expedição de ofício

30/06/2021, 15:21

Juntado(a)

30/06/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 19:04

Determinada a intimação

22/06/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2021, 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2021, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

23/04/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 20:42

Juntado(a)

22/04/2021, 18:06

Juntada de Petição

05/02/2021, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/10/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 22:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/08/2020, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

04/08/2020, 20:49

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

01/07/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/10/2019, 00:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 11:33

Juntado(a)

29/08/2019, 11:32

Juntado(a)

28/08/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/03/2019, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

25/02/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2019, 12:33

Despacho/Decisão - de Expediente

08/02/2019, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 15:53

Distribuído por dependência - Número: 50048290920144047207

20/12/2018, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 20:42

DESPACHO

•22/04/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 13:31