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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANA PAULA CASAGRANDE

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259479/2024

Protocolizada Petição 259479/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ANA PAULA CASAGRANDE, ASSIS JUAREZ CASAGRANDE, AURI PAULO CASAGRANDE, JOABER RIBEIRO CAMARGO e JOHNNY LAGO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2348640)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 193132/2024

Protocolizada Petição 193132/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182480/2024

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(36)