Agravo de Instrumento 5008962-40.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2022, 15:37

Transitado em Julgado

07/04/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/02/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 17:20

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

07/04/2022, 15:37

Transitado em Julgado

07/04/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/02/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:20

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legal

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19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: AUDREY SILVA KYT AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ELIEZER GOMES DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: EDUARDO KURTZ LORENZONI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5008962-40.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 1116) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1116

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

25/08/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 34

25/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33

07/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/07/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

05/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

02/07/2021, 15:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000757120214047015/PR referente ao evento 47

01/07/2021, 17:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/06/2021, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2021<br>Período da sessão: <b>22/06/2021 00:00 a 29/06/2021 16:00</b>

11/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1426

10/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2021, 14:30

Conclusos para decisão com Agravo - STRSPR -> GAB102

19/05/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11

19/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

25/03/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

23/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

23/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

23/03/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2021, 12:58

Concedida a Medida Liminar

22/03/2021, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

21/03/2021, 18:10

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17, 4 do processo originário.

04/03/2021, 13:56

ACÓRDÃO

•02/07/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 17:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2021, 16:34

AGRAVO

•23/03/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2021, 18:10