Apelação Cível 5039622-76.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Alexandre de Moraes

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANESTADO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO GUIMARAES SO DE CASTRO

OAB/RS 038465·CPF·Representa: Autor

ALINE CARRARO PORTANOVA

OAB/RS 055004·CPF·Representa: Autor

LUIZA BEATRIZ COIMBRA ROCHA

OAB/RS 115056·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BRIZOLA FELIZARDO

OAB/RS 115660·CPF·Representa: Autor

LUISA CIDADE DIAS DE CASTRO

OAB/RS 116438·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO GUIMARAES SO DE CASTRO

OAB/RS 038465·CPF·Representa: Autor

ALINE CARRARO PORTANOVA

OAB/RS 055004·CPF·Representa: Autor

LUIZA BEATRIZ COIMBRA ROCHA

OAB/RS 115056·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BRIZOLA FELIZARDO

OAB/RS 115660·CPF·Representa: Autor

LUISA CIDADE DIAS DE CASTRO

OAB/RS 116438·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2022, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

16/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/03/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/02/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 12:01

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2022, 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

16/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/03/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:01

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 12:01

09/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/02/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:22

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 12:01

Decisão interlocutória

11/02/2022, 12:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 23

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/11/2021, 17:41

Juntada de Petição

12/11/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/11/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/10/2021, 22:43

Juntada de Petição

10/10/2021, 19:48

Juntada de Petição

10/10/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/08/2021, 15:48

Negado seguimento ao recurso especial

12/08/2021, 15:20

Negado seguimento ao recurso extraordinário

12/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/06/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

13/05/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/05/2021, 14:49

Juntada de Petição

12/05/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2021, 14:54

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

18/03/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 23:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2021, 23:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2021, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 10:00:00</b>

04/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 10:00</b><br>Sequencial: 47

03/03/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/03/2021, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

26/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/02/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/02/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2021, 14:06

Juntada de Petição - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANESTADO (RS116438 - LUISA CIDADE DIAS DE CASTRO / RS115660 - GABRIELA BRIZOLA FELIZARDO / RS038465 - RICARDO GUIMARAES SO DE CASTRO / RS055004 - ALINE CARRARO PORTANOVA)

01/02/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/02/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2021, 12:21

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/01/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/01/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

27/01/2021, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2021, 08:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2021, 08:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/01/2021, 09:55

Juntada de Petição

19/01/2021, 14:19

Juntada de Petição

16/12/2020, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 09:00:00</b>

15/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 09:00</b><br>Sequencial: 211

14/12/2020, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/12/2020, 14:08

Julgamento - Retirado de Pauta

16/09/2019, 16:13

Juntada de Petição

03/09/2019, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2019

27/08/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

26/08/2019, 14:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2019

22/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 543

20/08/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/08/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/02/2017, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/01/2017, 18:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/01/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:01

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/10/2021, 19:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/08/2021, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/08/2021, 15:20

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 23:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2021, 10:42

ACÓRDÃO

•27/01/2021, 08:20

EXTRATO DE ATA

•26/01/2021, 09:55