Execução Fiscal 5026505-19.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.074,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DISK SUPRIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARIO CELSO CAETANO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

WEBSON FERREIRA LUIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/02/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:47

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:42

Decisão interlocutória

18/11/2022, 15:06

Todas as movimentações(162)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 22:43

07/02/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:47

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:42

Decisão interlocutória

18/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 11:13

Juntado(a)

18/11/2022, 11:12

Juntada de Petição

17/11/2022, 21:08

Juntada de Petição - MARIO CELSO CAETANO DE MELO (MG064535 - WEBSON FERREIRA LUIZ)

17/11/2022, 14:05

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:26

Decisão interlocutória

18/10/2022, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/10/2022, 14:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/10/2022

07/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 09:01

Expedição de ofício

29/09/2022, 18:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/08/2022, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DISK SUPRIMENTOS EIRELI - EPP <br>R$614,77 em 04/08/2022 (ID 123925000092208048)

06/08/2022, 10:50

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DISK SUPRIMENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: MARIO CELSO CAETANO DE MELO EDITAL Nº 710015170957 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA o Executado Sr. MARIO CELSO CAETANO DE MELO, CPF: 510.793.306-82, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio do valor de R$ 614,77 (seiscentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), efetuado em conta(s)-corrente(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s) de sua titularidade, realizado nos autos do processo nº 5026505-19.2014.4.04.7108 e, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 07/04/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026505-19.2014.4.04.7108/RS

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

08/04/2022, 17:31

Expedição de Edital - intimação

08/04/2022, 09:28

Decisão interlocutória

06/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/04/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/04/2022, 12:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2022, 14:48

Expedição de ofício

31/03/2022, 15:53

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 03:00

Juntado(a)

09/12/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2020, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/11/2020, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2020, 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/11/2020, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

05/11/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/09/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/09/2020, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 09:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

24/09/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2020, 18:42

Juntada de certidão

27/08/2020, 12:57

Juntada de certidão

24/08/2020, 16:34

Decisão interlocutória

10/06/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:20

Juntada de certidão

07/01/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

20/12/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/12/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2019, 17:32

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 16:31

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSNHM05S para RSSMA04F)

24/06/2019, 17:36

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

24/06/2019, 17:35

Juntado(a)

24/06/2019, 17:35

Baixa Definitiva

28/02/2019, 17:47

Juntado(a)

28/02/2019, 17:46

Expedição de ofício

26/02/2019, 15:34

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

19/02/2019, 14:06

Juntado(a)

19/02/2019, 14:05

Baixa Definitiva

07/12/2018, 17:41

Juntado(a)

07/12/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/11/2018, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/11/2018, 21:46

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

14/11/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

06/11/2018, 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/06/2018, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/06/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 11:10

Juntada - Peças Digitalizadas

04/06/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/05/2018, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/05/2018, 21:19

Lavrada Certidão

24/05/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 16:59

Lavrada Certidão

16/04/2018, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/01/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/01/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 13:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

04/12/2017, 15:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2017, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2017, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/07/2017, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2017, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2017, 18:19

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2017, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2017, 11:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MARIO CELSO CAETANO DE MELO<br/>Carta postada em 16/03/2017<br/>Carta entregue em 23/03/2017

04/04/2017, 22:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARIO CELSO CAETANO DE MELO: 1 carta

14/03/2017, 11:07

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2017, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/11/2016, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 15:33

Lavrada Certidão

17/10/2016, 15:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MARIO CELSO CAETANO DE MELO<br/>Carta postada em 20/07/2016<br/>Carta entregue em 27/07/2016

15/08/2016, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARIO CELSO CAETANO DE MELO: 1 carta

18/07/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/05/2016, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2016, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2016, 17:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MARIO CELSO CAETANO DE MELO<br/>Carta postada em 05/02/2016<br/>Carta entregue em 12/02/2016

22/02/2016, 22:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MARIO CELSO CAETANO DE MELO: 1 carta

03/02/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/10/2015, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2015, 12:46

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2015, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2015, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2015, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2015, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2015, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2015, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2015, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 13:49

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

05/06/2015, 13:48

Lavrada Certidão

07/04/2015, 15:22

Juntado(a)

15/12/2014, 13:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/11/2014, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/07/2014, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2014, 16:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/06/2014, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:32

DECISÃO

•05/09/2019, 16:58

DECISÃO

•05/09/2019, 16:31

DECISÃO

•05/09/2019, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

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