Execução Fiscal 5014066-59.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.466,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EDSON FERNANDO MOREIRA PADILHA

CPF

Reu

R. A. VALENTIM & VALENTIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/10/2025, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2025, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 17:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRLON07S) - Motivo: Provimento 129/2023

02/10/2025, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2025, 17:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/10/2025, 17:49

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:47

Juntado(a)

02/10/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 17:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRLON07S) - Motivo: Provimento 129/2023

02/10/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/06/2025, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/10/2025, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2025, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 17:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRLON07S) - Motivo: Provimento 129/2023

02/10/2025, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

CERTIDÃO

•16/06/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:37

02/10/2025, 17:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/10/2025, 17:49

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:47

Juntado(a)

02/10/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 17:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRLON07S) - Motivo: Provimento 129/2023

02/10/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/06/2025, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 12:17

Juntado(a)

12/06/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:08

Juntado(a)

05/06/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/04/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:11

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:33

Juntado(a)

13/01/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:45

Despacho

02/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50336332520244040000/TRF

26/09/2024, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50336332520244040000/TRF

25/09/2024, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50336332520244040000/TRF

23/09/2024, 14:41

Juntada de Petição

23/09/2024, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50336332520244040000/TRF

23/09/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:36

Decisão interlocutória

24/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:36

Determinada a intimação

14/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/11/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/11/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

08/11/2023, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

07/11/2023, 21:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

06/11/2023, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

06/11/2023, 21:23

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

26/10/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

18/07/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2023, 18:21

Determinada a citação

10/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/01/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

10/01/2023, 11:20

Expedição de mandado - PRJACCEMAN

12/12/2022, 14:42

Despacho

05/12/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

19/09/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

12/09/2022, 10:51

Expedição de mandado - PRJACCEMAN

05/09/2022, 16:55

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:17

Juntado(a)

15/08/2022, 13:16

Juntado(a)

12/07/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/06/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/06/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: R. A. VALENTIM & VALENTIM LTDA EDITAL Nº 700012022072 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50140665920214047001) e de chave do processo (372517390321). CITAÇÃO DE R. A. VALENTIM & VALENTIM LTDA (CNPJ: 11.010.869/0001-33), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5014066-59.2021.404.7001. CDA nº 4.006.013972/21-72, Livro: 006, Fls: 2658868, Data de Inscrição: 23/06/21, VALOR DA DÍVIDA EM 06/2021: R$ 3.466,57, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014066-59.2021.4.04.7001/PR

11/04/2022, 00:00

Intimação por Edital

08/04/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 12:01

Expedição de Edital - citação

06/04/2022, 15:49

Juntada de certidão

06/04/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2021, 11:40

Determinada a citação

05/07/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 13:45

CERTIDÃO

•02/10/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:11