Execução Fiscal 5003463-93.2018.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.874,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA.

CNPJ

Reu

NEI ARAUJO BIANCHINI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GERALDO ERNESTO MONDARDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/07/2023, 13:53

Juntado(a)

18/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NEI ARAUJO BIANCHINI FILHO

24/04/2023, 13:46

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA.

24/04/2023, 13:46

Decisão interlocutória

16/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:45

Juntada de Petição

10/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/01/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:24

Decisão interlocutória

16/12/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:04

Expedição de ofício

12/12/2022, 12:14

Todas as movimentações(99)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/07/2023, 13:53

Juntado(a)

18/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NEI ARAUJO BIANCHINI FILHO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 20:16

24/04/2023, 13:46

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA.

24/04/2023, 13:46

Decisão interlocutória

16/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:45

Juntada de Petição

10/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/01/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:24

Decisão interlocutória

16/12/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:04

Expedição de ofício

12/12/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 09:27

Juntado(a)

09/12/2022, 09:26

Despacho

07/12/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/11/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/11/2022, 19:09

Juntado(a)

10/11/2022, 15:27

Despacho

09/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/07/2022, 23:59

Juntado(a)

15/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 01:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA.)

08/07/2022, 18:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEI ARAUJO BIANCHINI FILHO)

08/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

08/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/07/2022, 15:49

Despacho

07/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA. EXECUTADO: NEI ARAUJO BIANCHINI FILHO EDITAL Nº 720008431343 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50034639320184047206, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA.. E que estando a(s) parte(s) executada(s) FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA., CNPJ: 04770112000182 e NEI ARAUJO BIANCHINI FILHO, CPF: 73373796920 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 234288632118, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003463-93.2018.4.04.7206/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 12:02

Expedição de Edital - citação

31/03/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

02/02/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 13:08

Juntado(a)

18/01/2022, 14:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/12/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

29/07/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/06/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

28/04/2021, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

01/02/2021, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50573310220204040000/TRF

13/01/2021, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50573310220204040000/TRF

12/01/2021, 21:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50573310220204040000/TRF

03/12/2020, 16:20

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

03/12/2020, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/12/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2020, 20:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50573310220204040000/TRF

02/12/2020, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 19:32

Decisão interlocutória

01/12/2020, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/02/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:40

Juntada de certidão

06/02/2020, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2019, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

24/07/2019, 11:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/02/2019, 12:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12 - SCLAG01-2018/02144262<br/>(FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA.)<br/>OBS: Negativa de Endereço

01/10/2018, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 - SCLAG01-2018/02144262

18/09/2018, 13:24

Expedição de mandado - SCLAG01-2018/02144262<br/>(FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLAGCEMAN

17/09/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/09/2018, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6 - SCLAG01-2018/02064882<br/>(FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA.)<br/>OBS: Negativa de Bens

12/07/2018, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - SCLAG01-2018/02064882

25/06/2018, 15:58

Expedição de mandado - SCLAG01-2018/02064882<br/>(FRIGORIFICO BIANCHINI LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLAGCEMAN

06/06/2018, 18:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/06/2018, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2018, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/04/2018, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 14:37

Distribuído por dependência - Número: 50047430720154047206

18/04/2018, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 14:44