Execução Fiscal 5011606-72.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.581,40

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 17:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

26/10/2023, 09:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA)

26/10/2023, 09:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIGUEL SOMMARIVA JÚNIOR)

26/10/2023, 09:59

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 17:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 13:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

26/10/2023, 09:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA)

26/10/2023, 09:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIGUEL SOMMARIVA JÚNIOR)

26/10/2023, 09:59

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

24/10/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

28/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

27/07/2023, 14:24

Expedição de Edital - citação

24/07/2023, 21:54

Decisão interlocutória

13/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/07/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2023, 11:32

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

11/06/2023, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 16:23

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

29/05/2023, 16:33

Decisão interlocutória

03/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 22:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/02/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

09/01/2023, 21:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:25

Decisão interlocutória

16/12/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/12/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:00

Decisão interlocutória

12/12/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA)

23/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

23/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/06/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA EDITAL Nº 720008431287 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50116067220214047204, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: 07721027000112 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 982183718521, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011606-72.2021.4.04.7204/SC

11/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 12:03

Expedição de Edital - citação

31/03/2022, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

15/02/2022, 15:31

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

08/02/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

04/10/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2021, 13:06

Determinada a citação

10/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 16:31

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02F)

10/09/2021, 13:26

Despacho

09/09/2021, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 21:03

Distribuído por dependência - Número: 50005541520174047206/SC

06/09/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 21:26