Execução Fiscal 5001855-75.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.982,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/09/2023, 20:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/09/2023, 20:39

Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09F para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

10/08/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCFLP09F)

10/08/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 14:26

Juntada de Petição

10/08/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA)

01/09/2022, 08:14

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/09/2023, 20:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:05

08/09/2023, 20:39

Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09F para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

10/08/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCFLP09F)

10/08/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 14:26

Juntada de Petição

10/08/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA)

01/09/2022, 08:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

01/09/2022, 08:14

Decisão interlocutória

31/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

31/08/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/07/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/07/2022, 15:30

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/07/2022

14/07/2022, 09:41

Decisão interlocutória

08/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2022, 18:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 118985781018.. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA EDITAL Nº 720008456749 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), acerca do bloqueio/penhora de valores efetuado nos autos via SISBAJUD, bem como que dispõe(m) do prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de valores bloqueados (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil). EXECUTADO: FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA, CPF: 05679264943. Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA Nº: 4.006.004546/18-98. Valor da dívida: R$ 4.287,53 em 24/09/2021. Chave do Processo: 118985781018. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 06/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001855-75.2018.4.04.7201/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 13:56

Expedição de Edital

10/04/2022, 17:49

Decisão interlocutória

06/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

24/03/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

23/03/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 21:18

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

18/02/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

24/01/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2022, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA <br>R$960,04 em 30/11/2021

02/12/2021, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA <br>R$0,95 em 29/11/2021

01/12/2021, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA <br>R$56,43 em 29/11/2021

01/12/2021, 09:30

Juntado(a)

29/11/2021, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

28/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA)

28/10/2021, 16:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

28/10/2021, 16:39

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

22/10/2021, 13:06

Decisão interlocutória

19/10/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 16:55

Juntada de Petição

24/09/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/06/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/06/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

05/06/2018, 18:19

Juntada de Petição

28/05/2018, 19:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA<br/>Carta postada em 27/04/2018<br/>Carta entregue em 16/05/2018

18/05/2018, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA: 1 carta

25/04/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 13:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA<br/>Carta postada em 16/03/2018<br/>Carta entregue em 21/03/2018

26/03/2018, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FERNANDO EMANUEL ETCHEPAREBORDA: 1 carta

14/03/2018, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2018, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2018, 12:52

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 14:06