Cumprimento de sentença 5001195-76.2017.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 157.014,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.

CNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

KAREN VANESSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Réu

VANIA LOPACINSKI

OAB/PR 055353·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA FERRI DALESSANDRO

OAB/RS 087059·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

KAREN VANESSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Réu

VANIA LOPACINSKI

OAB/PR 055353·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA FERRI DALESSANDRO

OAB/RS 087059·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DE MORAES NALINI

OAB/SP 310401·CPF·Representa: Réu

MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO

OAB/SP 289202·CPF·Representa: Réu

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Réu

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Réu

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE GOMES

OAB/SP 324615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 21:06

Transitado em Julgado

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/03/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/01/2025, 11:37

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 21:06

Transitado em Julgado

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:13

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/03/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/01/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

31/01/2025, 11:37

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 30/01/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/13240-2

31/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2025, 18:25

Despacho

24/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/12/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/12/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2024, 19:13

Despacho

16/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/12/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:41

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 02/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/13240-2

03/12/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/11/2024, 16:33

Expedição de ofício

25/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2024, 16:07

Juntado(a)

25/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/11/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50245719220234040000/TRF

12/11/2024, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50245719220234040000/TRF

14/02/2024, 21:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50245719220234040000/TRF

18/10/2023, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/08/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/08/2023, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50245719220234040000/TRF

01/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/08/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/08/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:07

Despacho

31/07/2023, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUMO MALHA SUL S.A <br>R$38.941,70 em 17/07/2023 (ID 122370000212307136)

19/07/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/07/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/07/2023, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50245719220234040000/TRF

17/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/07/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/07/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUMO MALHA SUL S.A)

11/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

11/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

10/07/2023, 17:13

Decisão interlocutória

10/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/06/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/06/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/06/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/06/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2023, 17:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

05/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:45

Decisão interlocutória

02/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:46

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2023, 13:41

Decisão interlocutória

10/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:16

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF09 Número: 50011957620174047214

14/02/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF09S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:18

Juntada de Petição

10/06/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) ADVOGADO: CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO (OAB SP343618) ADVOGADO: VANIA LOPACINSKI (OAB PR055353) ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES (OAB SP324615) ADVOGADO: ISIS MARINHO PEREIRA (OAB SP330753) ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA FERRI DALESSANDRO (OAB RS087059) ADVOGADO: MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO (OAB SP289202) ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001195-76.2017.4.04.7214/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

05/05/2021, 11:14

Juntada de Petição

19/02/2021, 13:25

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:22

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:22

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:21

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:21

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:21

Juntada de Petição

10/02/2021, 11:30

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:43

Juntada de Petição

18/02/2020, 15:09

Juntada de Petição

18/02/2020, 15:09

Juntada de Petição

30/01/2020, 11:48

Juntada de Petição

19/11/2019, 15:50

Juntada de Petição

11/11/2019, 15:47

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:13

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:13

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:05

Juntada de Petição

13/08/2019, 11:05

Juntada de Petição

19/06/2019, 14:56

Juntada de Petição

19/06/2019, 14:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCMFA01F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

07/12/2018, 13:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50169493520184040000/TRF

19/10/2018, 18:03

Juntada de Petição

28/08/2018, 16:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50169493520184040000/TRF

21/08/2018, 16:03

Remessa Externa - SCMFA01 -> TRF4

11/06/2018, 18:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50169493520184040000/TRF

08/06/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/06/2018, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/05/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50169493520184040000/TRF

04/05/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2018, 13:21

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50169493520184040000/TRF

27/04/2018, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/04/2018, 09:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50492471720174040000/TRF

26/04/2018, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/04/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/04/2018, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/04/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2018, 14:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/04/2018, 14:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50492471720174040000/TRF

27/03/2018, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2018, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/02/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/02/2018, 14:36

Juntada de Petição

19/02/2018, 14:33

Juntada de Petição

19/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2018, 14:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/01/2018, 13:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492471720174040000/TRF

20/10/2017, 10:41

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2017, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/10/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/09/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/09/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/09/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 17:18

Ato Ordinatório

21/09/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/09/2017, 12:00

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50492471720174040000/TRF

05/09/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/08/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/08/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 15:54

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000835-44.2017.4.04.7214/SC

10/08/2017, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2017, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/08/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/07/2017, 17:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/07/2017, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/07/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2017, 16:43

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000835-44.2017.4.04.7214/SC

06/07/2017, 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/07/2017, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2017, 14:16

Distribuído por dependência - Número: 50008354420174047214

05/06/2017, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 18:16

SENTENÇA

•04/04/2018, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 10:25