Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006679-25.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 135.490,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

26/06/2024, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

10/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/06/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

31/05/2024, 14:49

Determinado o Arquivamento

29/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

29/05/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/05/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/05/2024, 11:15

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

08/07/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

26/06/2024, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

10/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:22

SENTENÇA

•10/04/2024, 14:07

04/06/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

31/05/2024, 14:49

Determinado o Arquivamento

29/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

29/05/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/05/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

03/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/04/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

05/04/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

05/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5008595-97.2024.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO REAL LTDA. ME)

22/02/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720002541 processada no TRF4 com o no. 50085959720244049445/TRF (SUPERMERCADO REAL LTDA. ME)

01/02/2024, 10:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720002541

26/01/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/01/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

26/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720002541

25/01/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:30

Juntada de Petição

11/12/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

11/12/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/12/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/12/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 15:32

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5125818-08.2023.4.04.9445/TRF (SILVIA AVILA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5125817-23.2023.4.04.9445/TRF (SILVIA AVILA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/10/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720052344 processada no TRF4 com o no. 51258180820234049445/TRF (SILVIA AVILA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/10/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720052344 processada no TRF4 com o no. 51258172320234049445/TRF (SILVIA AVILA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/10/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720052344

06/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/10/2023, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720052344

04/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/06/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/05/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50066792520194047207

13/04/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO REAL LTDA. ME (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA AVILA NUNES (OAB SC036943) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006679-25.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO REAL LTDA. ME (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA AVILA NUNES (OAB SC036943) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006679-25.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

08/09/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/09/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/08/2020, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/07/2020 até 24/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 720/2020 - Lockdown Município de Tubarão/SC

17/07/2020, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 19:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/06/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 19:15

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/06/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 19/12/2019 Número de referência: 636147

24/12/2019, 08:09

Concedida a tutela provisória

19/12/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 13:37

SENTENÇA

•17/06/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:53