Apelação Cível 5003010-23.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MULTI AQUECIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FABIANO MERSONI

OAB/RS 040716·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PONSONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

25/08/2022, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2022

25/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

25/08/2022, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2022

25/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

25/08/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/05/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2021, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/05/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/05/2021, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/05/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/05/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 14:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/05/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/05/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/04/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/04/2021, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2021, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Período da sessão: <b>08/04/2021 00:00 a 15/04/2021 16:00</b>

25/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 59

24/03/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/03/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/02/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/02/2021, 14:59

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1031

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Juntada de Petição

18/09/2020, 10:42

Distribuído por prevenção - Número: 50453992220174040000

20/04/2018, 16:29

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:21

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/04/2021, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/02/2021, 17:17

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 14:59

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:06