Apelação / Remessa Necessária 5057883-79.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 46.175,31

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDROLAB CLINICA E LABORATORIO DE REPRODUCAO HUMANA E ANDROLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE DE SOUZA LIMA NETO

OAB/SP 231610·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

OAB/SP 134031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP231610

07/08/2025, 11:36

Juntada de Petição

03/08/2025, 10:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/07/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:21

Recurso Especial sobrestado

19/07/2022, 14:40

Recurso Extraordinário sobrestado

19/07/2022, 14:40

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP231610

07/08/2025, 11:36

Juntada de Petição

03/08/2025, 10:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:40

31/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/07/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:21

Recurso Especial sobrestado

19/07/2022, 14:40

Recurso Extraordinário sobrestado

19/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/06/2022, 14:16

Juntada de Petição

14/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:55

Sentença desconstituída - por maioria

25/05/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

02/05/2022, 13:03

Juntado(a)

02/05/2022, 12:58

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

28/04/2022, 15:15

Juntado(a)

27/04/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/04/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

24/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2022, 17:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

23/03/2022, 17:32

Distribuído por prevenção - Número: 50377133720214040000/TRF4

07/03/2022, 21:09

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:44

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:44

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:44

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:44

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:44

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:40

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:40

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:40

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:40

INFORMAÇÃO

•14/06/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 13:38