Apelação / Remessa Necessária 5060001-87.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDROID MONTAGENS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

31/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado

31/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/05/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:43

Negado seguimento a Recurso Especial

30/05/2022, 11:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/05/2022, 17:48

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

31/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado

31/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/05/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:58

31/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:43

Negado seguimento a Recurso Especial

30/05/2022, 11:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/05/2022, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/05/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/03/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 16:18

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

22/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2020, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2020, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2020, 18:19

Recurso Especial não admitido

11/11/2020, 17:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/11/2020, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 158

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

28/07/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/07/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/07/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/06/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/06/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 17:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

11/06/2020, 14:29

Juntada - Julgamento

11/06/2020, 14:29

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

10/06/2020, 16:22

Juntada de Petição

25/05/2020, 11:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 361

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

16/03/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2020, 15:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

18/02/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 17:47

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:49

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2020, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:11

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:24

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:45

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:58

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:49

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2020, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:11

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:24

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:45

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 14:29

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:22