Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003841-81.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2020

Valor da Causa

R$ 957,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MOVEIS SCHLUP LTDA

CNPJ

Autor

MOVEIS SCHLUP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

26/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/10/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/10/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

10/10/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:45

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

26/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/10/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 17:45

17/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/10/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

10/10/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/09/2022, 11:44

Juntada de Petição

27/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

27/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:36

Despacho

01/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5086709-21.2022.4.04.9445/TRF (MÓVEIS SCHLUP LTDA)

29/08/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2022, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031002 processada no TRF4 com o no. 50867092120224049445/TRF (MÓVEIS SCHLUP LTDA)

15/07/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031002

13/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 66

12/07/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 66

11/07/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031002

08/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/07/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/07/2022, 09:23

Decisão interlocutória

04/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/06/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/06/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:01

Decisão interlocutória

31/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 11:56

Juntada de Petição

19/05/2022, 16:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50038418120204047205

18/05/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MÓVEIS SCHLUP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: MOVEIS SCHLUP LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003841-81.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:40

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

22/06/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/06/2020, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/06/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

05/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/05/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/05/2020, 20:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 17:12

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/05/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/05/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/05/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/05/2020, 07:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

03/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/04/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 18:43

Não Concedida a tutela provisória

23/04/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/04/2020, 16:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/4/2020 Número de referência: 667982

16/04/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 13:42

Determinada a intimação

30/03/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

29/03/2020, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:01

SENTENÇA

•26/05/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 13:42