Apelação / Remessa Necessária 5003841-81.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 309.707,25

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOVEIS SCHLUP LTDA

CNPJ

Reu

MOVEIS SCHLUP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

18/05/2022, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/05/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

16/05/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/05/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2022, 15:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/05/2022, 15:05

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

18/05/2022, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/05/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/05/2022, 15:05

16/05/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/05/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2022, 15:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/05/2022, 17:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/05/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

22/03/2022, 10:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/05/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/03/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/03/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/02/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2021, 16:23

Juntada de Petição

22/02/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/02/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/02/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2021, 13:28

Recurso Especial não admitido

10/02/2021, 13:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/02/2021, 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2021, 00:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/02/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/01/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/01/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/12/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/12/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

29/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

18/11/2020, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/11/2020, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2020<br>Período da sessão: <b>11/11/2020 00:00 a 18/11/2020 16:00</b>

29/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 97

28/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

28/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/09/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/09/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/09/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/09/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

19/08/2020, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 202

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

30/06/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/06/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/06/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/06/2020, 18:55

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/06/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 15:49

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 16:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2021, 13:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2021, 13:07

ACÓRDÃO

•18/11/2020, 19:54

EXTRATO DE ATA

•18/11/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:22

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:27