Apelação Cível 5004775-41.2017.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 165.258,91

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

NELCY TEREZINHA BONATO DEMERTINE

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/03/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/02/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 38

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/03/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 12:00

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/02/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 38

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE

29/11/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/11/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/11/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/11/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

12/11/2021, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2021, 17:30

Decisão interlocutória

12/11/2021, 14:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 22:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Período da sessão: <b>04/11/2021 00:00 a 11/11/2021 16:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 9

20/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/10/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2021, 10:51

Juntada de Petição

03/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/10/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 10:28

Recurso Especial não admitido

31/08/2021, 09:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/08/2021, 09:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/07/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/06/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2021, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

16/06/2021, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/06/2021, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 16/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 16

26/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

12/04/2021, 16:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/03/2021, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2021, 19:45

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2021, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Período da sessão: <b>16/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

05/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 67

04/03/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 12:45

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 14:16

EXTRATO DE ATA

•11/11/2021, 16:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/10/2021, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2021, 09:42

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 17:41

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 16:16

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 19:45

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:20