Apelação / Remessa Necessária 5003694-95.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS AIRTON PILZ & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

28/06/2022, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

28/06/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:48

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

28/06/2022, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

28/06/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:21

09/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:21

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 12:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 11:21

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/02/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/02/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:59

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/12/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/11/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 07:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 17:42

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 17:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/11/2020, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2020, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2020, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2020, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 152

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

24/07/2020, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/07/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2020, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

04/07/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2020, 20:34

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:00

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1112

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

19/02/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2020, 15:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

18/02/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 17:14

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:22

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:22

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:29