Apelação / Remessa Necessária 5002695-74.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CELAPE - CENTRO LABORATORIAL PERIOLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Réu

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:49

Recurso Especial sobrestado

20/10/2022, 17:30

Recurso Extraordinário sobrestado

20/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2022, 15:53

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:27

25/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:49

Recurso Especial sobrestado

20/10/2022, 17:30

Recurso Extraordinário sobrestado

20/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/08/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 148

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:54

Sentença desconstituída - por maioria

25/05/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

02/05/2022, 13:14

Juntado(a)

02/05/2022, 13:09

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

28/04/2022, 15:17

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

28/04/2022, 15:14

Juntado(a)

27/04/2022, 18:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/04/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

23/08/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/08/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/08/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2021, 15:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

20/08/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 13:38