Apelação / Remessa Necessária 5012872-24.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 567.412,29

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DALLA VECCHIA

OAB/PR 027170·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

14/09/2022, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

14/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65

08/07/2022, 18:37

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

14/09/2022, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

14/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:19

25/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65

08/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/04/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/04/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Juntada de Petição

17/06/2020, 11:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

28/08/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/08/2018, 00:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/08/2018, 13:26

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

03/08/2018, 12:15

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 18:59

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:23